Comunidades maias barram megaprojetos solares em Yucatán após sete anos de batalha
A decisão judicial no México cria precedente para novos projetos de energia na América Latina. O caso evidencia a tensão entre a expansão renovável e os direitos de povos originários — tema central para o licenciamento socioambiental.
A decisão judicial que barrou megaprojetos solares em territórios maias no estado mexicano de Yucatán é um divisor de águas para o licenciamento socioambiental de projetos de energia na América Latina. Após sete anos de batalha judicial, as comunidades conseguiram provar que não foram consultadas previamente, conforme exige a Convenção 169 da OIT, da qual o México é signatário. O caso expõe uma tensão crescente no setor: a expansão acelerada das renováveis — necessária e urgente do ponto de vista climático — não pode atropelar direitos territoriais e culturas tradicionais. Para a ALAGER, o episódio reforça a necessidade de que os processos de licenciamento incluam consulta prévia, livre e informada como etapa obrigatória, e não como formalidade burocrática. A associação está preparando uma nota técnica sobre melhores práticas de licenciamento socioambiental para projetos renováveis na região.
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